Decreto nº 20/2015 - 10 de fevereiro de 2015

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

Art. 1°.
Ponto Facultativo para o dia 16 de Fevereiro de 2015 (segunda-feira), com retorno das atividades no dia 18 de Fevereiro de 2015 - às 13 horas, em virtude do feriado de Carnaval, excluindo aqueles que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal.
Art. 2°.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JARDIM/MS, 10 DE FEVEREIRO DE 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de fevereiro de 2015