Decreto nº 90/2014 - 16 de outubro de 2014

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

Art. 1°.
Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme abaixo, para todos os Servidores Municipal de Jardim exceto para os servidores que prestam serviços essenciais (Secretarias de Saúde e Obras e Serviços Urbanos).

Dia: 27/10/2014 (Segunda-feira) - das 07h às 11h das 13h às 17h.
Art. 2°.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JARDIM/MS, 16 DE OUTUBRO DE 2014

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de outubro de 2014