O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal.

🗙 Limpar

• Art. 1°.

   Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Evangélica Jardinense - ABEJ, registrado sob o número de inscrição do CNPJ n° 15.554.140/0001-89, com sede à Rua 14 de Maio, n° 800, Centro, na cidade de Jardim/MS.
• Art. 2°.

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei n° 1954/2019.