O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal.
- Art. 1°.Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Evangélica Jardinense - ABEJ, registrado sob o número de inscrição do CNPJ n° 15.554.140/0001-89, com sede à Rua 14 de Maio, n° 800, Centro, na cidade de Jardim/MS.
- Art. 2°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei n° 1954/2019.
JARDIM - MS, 18 DE OUTUBRO DE 2019
Lei Ordinária nº 1960/2019 - 18 de outubro de 2019
GUILHERME ALVES MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de outubro de 2019