DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Regimento do CMDCA.
DECRETA:
- Art. 1°.
Ficam homologados os membros Titulares do Conselho Tutelar, eleitos no dia 29/06/2014 em complementação ao mandato com vigência até o dia 10/01/2016, de acordo com a Lei Municipal n° 1662/2013, conforme abaixo:
TITULARES
- Raquel Chagas Cabreira - em substituição à Ramona Sebastiana Dias Cristaldo - a partir de 04/07/2014;
- Thays Belmonte da Silva - a partir de 01/08/2014.
- Art. 2°.Este Decreto entrarem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- -ERRATA DECRETO 065/2014 DE 02 DE JULHO DE 2014Onde Se lê: Raquel Chagas Cabreira - em substituição à Ramona Sebastiana Dias Cristaldo - a partir de 07/07/2014;Leia-se: Raquel Chagas Cabreira - em substituição à Ramona Sebastiana Dias Cristaldo - a partir de 04/07/2014.
EM, 02 DE JULHO DE 2014
Decreto nº 65/2014 - 02 de julho de 2014
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de julho de 2014