CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito Municipal de Jardim em exercício - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
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Art. 1º.
Fica denominado com o nome de "Dr. João Carlos Ocariz de Moraes" o Centro de Especialidade Médica - CEM em Jardim-MS.
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Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim, 11 de Maio de 2010.
Lei Ordinária nº 1492/2010 - 11 de maio de 2010
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de maio de 2010