O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal no artigo 76, inciso VII.
DECRETA:
- Art. 1°.
Nomear, em SUBSTITUIÇÃO, representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS - FUNDEB, criado pela Lei n° 1295/07.
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
- Adriano Alencar Zamora - Titular
- Rusvânia Cristaldo Duarte - Suplente
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim-MS, 06 de Junho de 2014
Decreto nº 59/2014 - 06 de janeiro de 2014
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de janeiro de 2014