Fica estabelecido o horário de funcionamento do Poder Público Municipal, no período da Copa do Mundo para os dias de jogos da Seleção Brasileira, incluindo as atividades internas e de atendimento ao público, nas Repartições Municipais nos dias 12, 17 e 23/06/14, das 07h às 12h, exceto os setores que prestam serviços essenciais.

 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.