- Art. 1°.
Fica concedido o reajuste salarial correspondente a 8%, aplicados sobre os valores estipulados através da Lei n° 1201/2005, de 09 de maio de 2005, que dispõe o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
- Art. 2°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de Io de maio de 2005.
- Art. 3°.Revogam-se as disposições em contrário.
- -
TABELA 1 - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I - GERÊNCIA DE ASSESSORAMENTO - GER
SÍMBOLO
CARGO
VENCIMENTO (R$ )
GER -1
Gerente de Área
2.777,66
GER-2
Gerente de Núcleo I
1.388,83
GER-3
Gerente de Núcleo II
608,43
ASS-I
Assessor I
2.777,66
ASS-2
Assessor II
1.388,83
ASS-3
Assessor III
760,54
ASS-4
Assessor IV
562,19
ASS-5
Assessor V
326,26
ASS-6
Assessor VI
251,94
- -
TABELA 1 - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I - GERÊNCIA DE ASSESSORAMENTO - GER
SÍMBOLO
CARGO
VENCIMENTO (R$ )
GER -1
Gerente de Área
2.777,66
GER-2
Gerente de Núcleo I
1.388,83
GER-3
Gerente de Núcleo II
608,43
ASS-I
Assessor I
2.777,66
ASS-2
Assessor II
1.388,83
ASS-3
Assessor III
760,54
ASS-4
Assessor IV
562,19
ASS-5
Assessor V
360,00
ASS-6
Assessor VI
350,00
- -
ANEXO I
TABELA 2 - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL II - ASSESSORIA NA ÁREA DE SAÚDE
SÍMBOLO
CARGO
VENCIMENTO ( R$ )
AGS-1
Assessor - Agente Comunitário de Saúde
317,89
MAS -1
Assessor - Agente Municipal de Saúde
317,89
SAU-1
Assessor de Saúde I
2.777,66
SAU-2
Assessor de Saúde II
1.249,94
SAU-3
Assessor de Saúde III
1.222,18
SAU-4
Assessor de Saúde IV
1.222,18
SAU-5
Assessor de Saúde V
916,62
- -
ANEXO I
TABELA 2 - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL II - ASSESSORIA NA ÁREA DE SAÚDE
SÍMBOLO
CARGO
VENCIMENTO ( R$ )
AGS-1
Assessor - Agente Comunitário de Saúde
350,00
MAS -1
Assessor - Agente Municipal de Saúde
350,00
SAU-1
Assessor de Saúde I
2.777,66
SAU-2
Assessor de Saúde II
1.249,94
SAU-3
Assessor de Saúde III
1.222,18
SAU-4
Assessor de Saúde IV
1.222,18
SAU-5
Assessor de Saúde V
916,62
- -
TABELA 4- CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IV - ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO - ESP
CLASSE
NÍVEL
I
II
III
IV
V
COEFICIENTE
1.00
1.70
1.90
2.00
2.20
A
1.00
466,36
792,81
886,09
932,73
1.026,00
B
1.20
559,63
951,38
1.063,30
1.119,26
1.231,20
C
1.30
606,27
1.030,67
1.151,92
1.212,55
1.333,80
D
1.40
652,86
1.109,95
1.240,54
1.305,82
1.436,40
E
1.50
699,54
1.189,23
1.329,14
1.399,09
1.539,00
F
1.60
746,18
1.268,51
1.417,74
1.492,36
1.641,60
G
1.70
792,81
1.347,78
1.506,35
1.585,63
1.744,20
H
1.80
839,46
1.427,09
1.594,97
1.678,92
1.846,80
- -
TABELA 5 - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IV - MAGISTÉRIO - PRO
CLASSE
NÍVEL
I
II
III
IV
V
VI
VII
COEFICIENTE
1.00
1.15
1.50
1.90
2.00
2.05
2.10
A
1.00
233,18
268,16
349,77
443,04
466,36
478,02
489,68
B
1.10
256,50
294,98
384,75
487,35
513,00
525,81
538,65
C
1.20
279,81
321,78
419,73
531,65
559,63
573,62
587,61
D
1.30
303,13
348,60
454,70
575,95
606,26
621,42
636,58
E
1.40
326,45
375,41
489,67
620,25
652,90
669,22
685,55
F
1.60
373,09
429,06
559,64
708,87
746,19
764,84
783,50
G
1.70
396,41
455,87
594,62
753,19
792,82
812,64
832,46
H
1.80
419,73
482,69
629,59
797,49
839,46
860,44
881,43
- -
TABELA 6 - CARGO ISOLA DOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLASSE
REFERENCIA
VENCIMENTO BASE
Nível I
Nível II
Nível III
Nível IV
Nível V
Nível VI
Nível VII
A
1
251,96
279,01
305,93
355,63
394,44
916,62
1.222,18
2
254,48
281,80
308,98
353,73
398,39
925,79
1.234,40
3
257,02
284,62
312,07
357,27
402,37
935,05
1.246,75
4
259,59
287,47
315,19
360,84
406,40
944,40
1.259,22
5
262,19
290,34
318,35
364,45
410,46
953,85
1.271,81
6
264,81
293,25
321,53
368,09
414,56
963,39
1.284,54
B
7
267,46
296,19
324,75
371,77
418,71
973,02
1.297,38
8
270,14
299,14
328,00
375,49
422,90
982,75
1.310,35
9
272,84
302,14
331,29
379,25
427,14
992,58
1.323,45
10
275,57
305,16
334,60
383,04
431,41
1.002,51
1.336,68
11
278,32
308,22
337,95
386,87
435,72
1.012,53
1.350,05
12
281,11
311,29
341,33
390,74
440,07
1.022,66
1.363,55
C
13
283,92
314,40
344,74
394,65
444.47
1.032,89
1.377,19
14
286,76
317,55
348,19
398,59
448,92
1.043,21
1.390,96
15
289,62
320,72
351,66
402,58
453,41
1.053,64
1.404,87
16
292,51
323,93
355,19
406,60
457,95
1.064,18
1.418,92
17
295,44
327,17
358,74
410,67
462,53
1.074,82
1.433,11
18
298,40
330,44
362,32
414,77
467,15
1.085,57
1.447,44
- -
TABELA 6 - CARGO ISOLA DOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLASSE
REFERENCIA
VENCIMENTO BASE
Nível I
Nível II
Nível III
Nível IV
Nível V
Nível VI
Nível VII
A
1
350,00
355,00
360,00
365,00
390,00
899,65
1.199,55
2
353,50
358,55
363,60
368,65
393,90
908,65
1.211,55
3
357,04
362,14
367,24
372,34
397,84
917,74
1.223,67
4
360,61
365,76
370,91
376,06
401,82
923,92
1.235,91
5
364,22
369,42
374,62
379,82
405,84
936,19
1.248,27
6
367,86
373,11
378,37
383,62
409,90
945,55
1.260,75
B
7
371,54
376,84
382,15
387,46
414,00
955,01
1.273,36
8
375,26
380,61
385,97
391,33
418,14
964,56
1.266,09
9
379,01
384,42
389,83
395,24
422,32
974,21
1.298,95
10
382,80
388,26
393,73
399,19
426,54
983,95
1.311,94
11
386,63
392,14
397,67
403,18
430,81
993,79
1.325,06
12
390,50
396,06
401,65
407,21
435,12
1.003,73
1.338,31
C
13
394,41
400,02
405,67
411,28
439,47
1.013,77
1.351,69
14
398,35
404,02
409,73
415,39
443,86
1.023,91
1.365,21
15
402,33
408,06
413,83
419,54
448,30
1.034,15
1.378,86
16
406,35
412,14
417,97
423,74
452,78
1.044,49
1.392,65
17
410,41
416,26
422,15
427,98
457,31
1.054,93
1.406,58
18
414,51
420,42
426,37
432,26
461,88
1.065,48
1.420,65
JARDIM - MS, 25 DE MAIO DE 2005
Lei Ordinária nº 1206/2005 - 25 de maio de 2005
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em