O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:
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Art. 1°.
Fica declarado Ponto Facultativo, as datas abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim, exceto aqueles que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal, tais como coleta de lixo, Saúde e Balneário Municipal de Jardim.
Dia 03/03/2014 (segunda-feira) - das 7:00 às 11:00 horas e 13:00 às 17:00 horas; e
Dia 05/03/2014 (quarta-feira) - das 7:00 às 11:00 horas.
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Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Decreto nº 28/2014 - 27 de fevereiro de 2014
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de fevereiro de 2014