SR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Regimento do CMDCA. DECRETA:
- Art. 1°.Ficam homologados os membros do Conselho Tutelar, eleitos no dia 31/12/2013 com vigência de 01/01/14 a 10/01/2016. Os membros abaixo relacionados foram escolhidos através do voto secreto, de acordo com a Lei Municipal n° 1662/2013, Resolução n° 139/10 e 152/12 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conformeabaixo:TITULARES- Adriano Alencar Lopes Zamora- Jader Pinto Coelho de Moraes- Ramona Sebastiana Dias Cristaldo- Rusvânia Cristaldo Duarte
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 31 DE DEZEMBRO DE 2013
Decreto nº 139/2013 - 31 de dezembro de 2013
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em