O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
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Art. 1°.
Declaro Feriado o dia 28/10/2013 - para os Senadores Públicos Municipais, em virtude do Dia do Servidor Público Municipal.
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Art. 2°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em, 23 de Setembro de 2013.
Decreto nº 118/2013 - 23 de outubro de 2013
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em