- Art. 1°.
Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Jardim realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Municipal, pelo prazo de 32 anos ou 384 meses, obedecendo ao plano de amortização apurado no Cálculo Atuarial, conforme a planilha e índices abaixo:
Ano Base
Folha Anual
Aportes Financeiros
Alíquota
Valor Anual
Valor Mensal
2013
10.379.561,35
5,50%
570.875,87
47.572,99
2014
11.136.619,59
8,00%
890.929,57
74.244,13
2015
11.260.419,33
10,50%
1.182.344,03
98.528,67
2016
11.226.663,14
13,00%
1.459.466,21
121.622,18
2017
11.272.266,55
15,50%
1.747.201,32
145.600,11
2018
11.372.470,94
18,00%
2.047.044,77
170.587,06
2019
11.375.757,91
20,50%
2.332.030,37
194.335,86
2020
11.438.456,19
23,00%
2.630.844,92
219.237,08
2021
11.460.626,96
25,50%
2.922.459,87
243.538,32
2022
11.603.103,31
28,00%
3.248.868,93
270.739,08
2023
11.606.539,23
30,50%
3.539.994,47
294.999,54
2024
11.906.090,32
33,00%
3.929.009,81
327.417,48
2025
11.843.802,17
35,50%
4.204.549,77
350.379,15
2026
11.825.667,64
38,00%
4.493.753,70
374.479,48
2027
11.761.364,15
40,50%
4.763.352,48
396.946,04
2028
12.003.262,69
43,00%
5.161.402,96
430.116,91
2029
12.128.493,77
45,50%
5.518.464,67
459.872,06
2030
12.161.161,58
48,00%
5.837.357,56
486.446,46
2031
12.378.016,50
50,50%
6.250.898,33
520.908,19
2032
12.299.230,24
53,00%
6.518.592,03
543.216,00
2033
12.574.992,42
55,50%
6.979.120,79
581.593,40
2034
12.576.877,69
58,00%
7.294.589,06
607.882,42
2035
12.658.446,89
60,50%
7.658.360,37
638.196,70
2036
12.701.322,70
63,00%
8.001.833,30
666.819,44
2037
12.673.044,04
65,50%
8.300.843,85
691.736,99
2038
12.932.041,16
68,00%
8.793.787,99
732.815,67
2039
12.528.379,48
70,50%
8.832.507,53
736.042,29
2040
12.614.970,79
70,50%
8.893.554,41
741.129,53
2041
12.759.592,51
70,50%
8.995.512,72
749.626,06
2042
12.464.127,22
70,50%
8.787.209,69
732.267,47
2043
12.787.360,40
70,50%
9.015.089,08
751.257,42
2044
12.330.340,77
70,50%
8.692.890,24
724.407,52
- Art. 2°.
Os aportes mensais serão efetuados do mês de Abril do ano base até o mês de Março do ano subsequente.
- Art. 3°.O valor de cada aporte mensal deverá ser atualizado pela variação acumulada do INPC - IBGE e juros de 0,5% ao mês, da data de 31/12/2012 até a data do efetivo repasse dos valores.
- Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em 18 de Setembro de 2013.
Decreto nº 113/2013 - 18 de setembro de 2013
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de setembro de 2013