"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas no art. 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: Decreta: