ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas no art. 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:
Decreta:
⚠️
Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Decreto 109/2013 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1°.Nomeia representante do Órgão Governamental, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e complementar mandato até 17/04/2014 - data do término de mandato.Secretaria Municipal de Assistência SocialTitular - Luciana Maciel de BarrosEm substituição à Ana Cláudia Serra Pleutim
- Art. 2°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM 14 DE AGOSTO DE 2013.
Decreto nº 97/2013 - 16 de agosto de 2013
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de agosto de 2013