ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:
-
Art. 1°.
Determina o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para a confecção de carneiras no Cemitério Municipal Padre José Ferrero, sendo que serviços de natureza particular para a construção de carneiras que, por ventura não sejam realizados através da Prefeitura Municipal, deverão ser liberados mediante recolhimento de ISS.
-
Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM 14 DE AGOSTO DE 2013.
Decreto nº 94/2013 - 14 de agosto de 2013
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de agosto de 2013