Art. 1°.

 Fica homologado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS -FUNDEB, criado pela Lei n° 1295/07.

REPRESENTANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- Aparecida da Silva Jacob - Titular

- Álvaro Ribeiro Fernandes - Suplente

REPRESENTANTE DE PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

- Ana Maria Rodrigues de Morais - Titular

- Cleide Paredes Rodrigues - Suplente

REPRESENTANTE DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

- Nilton César Oviedo Dutra - Titular

- Alan Gustavo Ribeiro Pires - Suplente

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

- Ana Claúdia Mariani Máximo da Silva - Titular

- Alzenir da Costa Canteiro - Suplente

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

- Cleide Antônia Dias Portilho - Titular

- Aparecida Araújo Fonseca Munhoz - Suplente

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

- Emiléa Bresolin Ortis - Titular

- Anildo Colman - Suplente

- Elza Franco Gonçalves- Titular

- Leicy Aparecida Paini de Arruda - Suplente

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL

- Anderson Fernandes Ferreira - Titular

- Rosângela Aparecida Mendes de Arruda - Suplente

- Renato Garcete Acosta - Titular

- Thainá Natalié da Silva Reis - Suplente

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

- Adriano Alencar Zamora - Titular

- Angélica Miranda Oliveira - Suplente

Art. 2°.

 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativa a 29/07/2013.