A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM, CLÁUDIA WANESSA DE SOUZA BARBOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Decreto Federal de 05 de julho de 2003 e da Portaria n° 185, de 04 de julho de 2012, do Ministério do Meio Ambiente, define a convocação da Conferência Municipal do Meio Ambiente. DECRETA:

Art. 1°.
Fica convocada a "Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013" a ser realizada no dia 02 de julho do corrente exercício, no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, localizado na Avenida XI de Dezembro, neste município.
Art. 2°.
O tema central da Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 será "Política Nacional de Resíduos Sólidos", com foco nos seguintes temas: produção e consumo sustentável, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda, educação ambiental e financiamento do sistema de implementação da política de resíduos em nível local.
Art. 3°.
A Conferência Municipal do Meio Ambiente será presidida pela Secretária Municipal de Meio Ambiente.
Art. 4°.
As normas de organização e funcionamento da Conferência Municipal de Meio Ambiente serão deliberadas pela Secretaria de Municipal de Meio Ambiente - SEMAJ e, no início da Conferência, apresentadas, debatidas e aprovadas.
Art. 5°.
As despesas decorrentes da organização e da realização da "Conferência Municipal de Meio Ambiente" correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAJ.
Art. 6°.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 75/2013 - 12 de junho de 2013

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Decreto nº 75/2013 - 12 de junho de 2013