CLÁUDIA WANESSA DE SOUZA BARBOSA, Prefeita Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: DECRETA:
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Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Decreto 73/2013 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1°.
Fica declarado Ponto Facultativo, na data abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim:
Dia: 14 de junho 2013 (sexta-feira) - das 7 h às 13 h.
- Art. 2°.Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal, que deverão organizar suas respectivas escalas de atendimento à população.
- Art. 3°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EM 7 DE JUNHO DE 2013.
Decreto nº 71/2013 - 07 de junho de 2013
CLÁUDIA WANESSA DE SOUZA BARBOSA
Prefeita Municipal Interina
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em