Decreto nº 52/2013 - 09 de maio de 2013

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIA WANESSA BE SOUZA BARBOSA, Prefeita Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: DECRETA:

📋 Índice da Lei

Art. 1°.

Art. 2°.

Art. 3°.

Art. 1°.
Fica declarado Ponto Facultativo, na data abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim:
Dia 13 de maio de 2013 (segunda-feira) - das 7:00 às 17:00 horas.
Art. 2°.
Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal, que deverão organizar suas respectivas escalas de atendimento à população.
Art. 3°.
Este Decreto-entrará em vigor na data de sua publicação.

EM 09 DE MAIO DE 2013.

Decreto nº 52/2013 - 09 de maio de 2013

CLÁUDIA WANESSA DE SOUZA BARBOSA
Prefeita Municipal Interina

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em