CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito Municipal de Jardim, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
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Art. 1º.
Fica denominado Conjunto Habitacional Alcir Gaúna de Moraes, o conjunto residencial que está sendo construído no local compreendido como antiga Madeireira Peroba Rosa.
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Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim/MS, 17 de Dezembro de 2010.
Lei Ordinária nº 1502/2010 - 17 de dezembro de 2010
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em