Sr. Marcelo Henrique de Mello, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 12 da Lei Orçamentária Municipal 1628/2012 de 28 de Dezembro de 2012 e Lei Federal 4.320
DECRETA:
- Art. 1°.Abre Crédito Suplementar R$ 66.000,00 (Sessenta Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE2.001 -339039............................R$ 66.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 66.000,00
- Art. 2°.O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE2.001 -339035............................R$ 50.000,002.001 -339036............................R$ 7.000,002.001 -339049............................R$ 9.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 66.000,00TOTAL GERAL...........................................R$ 66.000,00
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 10 DE ABRIL DE 2013.
Decreto nº 43/2013 - 10 de abril de 2013
MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de abril de 2013