Sr. Marcelo Henrique de Mello, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 12 da Lei Orçamentária Municipal 1628/2012 de 28 de Dezembro de 2012 e Lei Federal 4.320
DECRETA:
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Art. 1°.Abre Crédito Suplementar R$ 855.000,00 (Oitocentos e Cinqüenta e Cinco Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:21.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2.031 -319013............................R$ 200.000,002.031 -319013............................R$ 60.000,002.054-319011.............................R$ 100.000,002.054-319013.............................R$ 25.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 385.000,0005.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL2.010-339030..........................................R$ 5.000,002.034-339039.........................................R$ 50.000,002.010-339030.........................................R$ 5.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 60.000,0005.04 - GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL2.054 - 339039.......................................R$ 20.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 20.000,0002.01 - GABINETE DO PREFEITO2.002-339039........................................R$ 100.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 100.000,0006.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO2.026-339030.......................................R$ 90.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 90.000,0008.01 - GERÊNCIA DE OBRAS2.039-339039......................................R$ 200.00,00SUB TOTAL..............................................R$ 200.000,00TOTAL GERAL...........................................R$ 855.000,00
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Art. 2°.O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:21.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2.032-319011............................R$ 200.000,002.025 - 339039.............................R$ 125.000,002.032-319011............................R$ 60.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 385.000,0005.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL.2.010-339036..........................................R$ 5.000,002.034-339032..........................................R$ 50.000,002.010-339036..........................................R$ 5.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 60.000,0002.01 - GABINETE DO PREFEITO2.002-339036........................................R$ 100.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 100.000,0006.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO2.026-339036.......................................R$ 90.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 90.000,0011.01 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO2.008 - 339039......................................R$ 20.000,002.008 - 339039......................................R$ 200.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 220.000,00TOTAL GERAL...........................................R$ 855.000,00
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Art. 3°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM 27 DE MARÇO DE 2013.
Decreto nº 37/2013 - 27 de março de 2013
MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de março de 2013