MARCELO HENRIQUE DE MELLO, Prefeito Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:
DECRETA
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Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Decreto 70/2013 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1°.Fica nomeada a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Prefeitura Municipal de Jardim - MS, para o exercício fiscal de 2013, nos termos do artigo 51, da Lei n° 8.666/93, os seguintes membros:- Reginaldo Barbosa de Souza (Presidente)- Keller Marques Cabral (Membro)- Luciene Neto Vasques (Membro)- Maria Izabel Teixeira (Suplente)- Rozeli Alves Fernandes (Suplente)
- Art. 2°.Ficam designados como Pregoeiros e Equipe de Apoio os servidores abaixo relacionados que, sem prejuízo de suas funções, serão responsáveis pela operacionalização dos certames sob a modalidade Pregão a serem realizados no âmbito Municipal.
- Art. 3°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n° 006/2013.
EM, 12 de Março de 2013.
Decreto nº 29/2013 - 12 de março de 2013
MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de março de 2013