Sr. Marcelo Henrique de Mello, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 12 da Lei Orçamentária Municipal 1628/2012 de 28 de Dezembro de 2012 e Lei Federal 4.320
DECRETA:
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Art. 1°.Abre Crédito Suplementar R$ 1.337.000,00 (Hum Milhão, Trezentos e Trinta e Sete Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2.031 - 339039............................R$ 84.000,002031 - 339039.............................R$ 164.000,002.031 -449052.............................R$ 10.000,002.035 -339039............................R$ 40.000,002.035 - 339039............................R$ 40.000,002.031 -339039............................R$ 20.000,002.031 -339039............................R$ 40.000,002.031 -339039............................R$ 20.000,002.031 -449052............................R$ 10.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 428.000,0005.04 - GABINETE DO GER. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL2.054 -339039..............................R$ 35.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 35.000,0006.01 - GABINETE DO GERENTE DE EDUCAÇÃO2.025 - 339039..............................R$ 27.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 27.000,0004.01 - GABINETE DO GERENTE DE FINANÇAS2.008 - 339039..............................R$ 183.000,002.008 - 339039..............................R$ 14.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 197.000,0008.01 - GABINETE DO GER. DE OBRAS E SERV.URBANOS2.039 - 449052............................R$ 380.000,002.040 - 449052............................R$ 270.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 650.000,00TOTAL GERAL...........................................R$ 1.337.000,00
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Art. 2°.O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE2.031 - 339039............................R$ 84.000,002.032-339030............................R$ 40.000,002.032-339030.............................R$ 124.000,002.032-339030.............................R$ 70.000,002.033 -339039............................R$ 20.000,002.033 -339039............................R$ 20.000,002.032 - 339030............................R$ 40.000,002.032-339030............................R$ 30.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 428.000,0008.01 - GABINETE DO GER. DE OBRAS E SERV.URBANOS1.005-449051............................R$ 95.000,001.005-449051............................R$ 150.000,002.038-339039............................R$ 150.000,002.042-449051............................R$ 200.000,002.036-339039............................R$ 300.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 895.000,0004.01 - GABINETE DO GERENTE DE FINANÇAS041212032.007 - 339036............................R$ 14.000,00SUB TOTAL..............................................R$ 14.000,00TOTAL GERAL...........................................R$ 1.337.000,00
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Art. 3°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 13 DE MARÇO DE 2013.
Decreto nº 28/2013 - 13 de março de 2013
MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de março de 2013