MARCELO HENRIQUE DE MELLO, Prefeito Municipal de Jardim -MS, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal n° 699/90 e Regimento do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jardim - MS):
CONSIDERANDO o pedido de Exoneração, protocolado no dia 02 de janeiro de 2013,
DECRETA
- Art. 1°.
Fica exonerado a pedido o servidor Marcos Vinícius Duarte, do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, constituído em ata n° 015/09 do CMDCA e homologado pelo Decreto n° 097/2010.
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 08 DE JANEIRO DE 2013.
Decreto nº 5/2013 - 08 de janeiro de 2013
MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de janeiro de 2013