Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.
DECRETA:
- Art. 1°.Abre Crédito Suplementar no valor de RS 2.312.000,00 (Dois Milhões, Trezentos e Doze Mil Reais) às unidades orçamentárias que menciona, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, conforme Art. n° 13 da Lei Orçamentária Anual n° 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2.011; na forma de como estabelece Insiso II § 1° do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:11.01 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO041232032.008-319011...............................R$ 22.000,00041232032.008-319013...............................R$ 3.000,00SUB-TOTAL.................................................R$ 25.000,0002.01 - GABINETE041222012.002-319011...............................R$ 80.000,00041222012.002-319013...............................R$ 15.000,00041222012.002 - 339039...............................R$ 10.000,00SUB-TOTAL.................................................R$ 105.000,0003.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS041222022.005-319013...............................R$ 5.000,00041222022.005 - 319011................................R$ 30.000,00SUB-TOTAL.................................................R$ 35.000,0004.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS041212032.007-319011................................R$ 50.000,00041212032.007-319013................................R$ 5.000,00SUB-TOTAL.................................................R$ 55.000,0006.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO123613022.025-319011................................R$ 225.000,00123613022.025-319013................................R$ 40.000,00123613022.025 - 339030.................................R$ 10.000,00SUB-TOTAL.................................................R$ 275.000,0006.02 - FUNDEB123613022.028-319011.................................R$ 630.000,00123613022.028-31901 3.................................R$ 125.000,00123613022.029-31901 1.................................R$ 50.000,00123613022.029 - 319013.................................R$ 25.000,00SUB-TOTAL.................................................R$ 830.000,0008.01 - GERENCIA DE OBRAS.154524012.036-319011................................R$ 120.000,00154524012.036 -319013................................R$ 15.000,00257514012.042 - 339039................................R$ 120.000,00SUB-TOTAL.................................................R$ 255.000,0007.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE103013032.031 -319011.................................R$ 465.000,00103013032.031 -319013.................................R$ 90.000,00103013032.031 -339030.................................R$ 27.000,00103013032.031 =-339039................................R$ 2.000,00103053032.035-339030..................................R$ 3.000,00103013032.031 -319011..................................R$ 10.000,00SUB-TOTAL.................................................R$ 597.000,0005.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL082443012.010-319011...................................R$ 90.000,00082443012.010 - 319013...................................R$ 15.000,00SUB-TOTAL.................................................R$ 105.000,0009.01 - GERÊNCIA DE DES. ECONÔMICO236915012.043 -319013.................................R$ 23.000,00236915012.043 -319013.................................R$ 5.000,00206065012.045 - 339030.................................R$ 2.000,00SUB-TOTAL.................................................R$ 30.000,00TOTAL GERAL....R$ 2.312.000,00
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Decreto nº 89/2012 - 30 de novembro de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de novembro de 2012