CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito do Município de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
- Art. 1°.Fica autorizado o Comércio local a alterar o funcionamento, no período de 03 a 31 de Dezembro de 2012, atendendo os horários estabelecidos:• Dia 03 a 08 - segunda-feira a sábado - até as 20h;• Dia 10 a 15 - segunda-feira a sábado - até as 22h;• Dia 17 a 22 - segunda-feira a sábado - até as 22h;• Dia 09, 16, 23 e 30 - domingos - das 08h00 às 18h;• Dia 24 - véspera de Natal - até as 18h;• Dia 26 a 29 - quarta-feira a sábado - até as 22h;• Dia 31 - véspera de Ano Novo - até as 18h.
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
Decreto nº 90/2012 - 03 de dezembro de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de dezembro de 2012