Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Decreto 87/2012 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1°.
Ficam homologados os Conselheiros Representantes de Diretores de Escolas Públicas Municipais do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS - FUNDEB, criado pela Lei n° 1295/07.
REPRESENTANTE DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
- Leonice Aparecida Costa - Titular
- Luciano David Prodoskine - Suplente
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 01/04/2012.
Em, 14 de Junho de 2012.
Decreto nº 51/2012 - 14 de junho de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de junho de 2012