O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:
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Art. 1°.
Declaro luto oficial nos dias 04, 05 e 06 de Junho de 2012, em razão do falecimento da Sr. MAURÍCIO SARAIVA exemplo de servidor Público, que exercia suas funções no Poder Judiciário desta Comarca de Jardim.
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Art. 2°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Em, 04 de Junho de 2012.
Decreto nº 47/2012 - 04 de junho de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de junho de 2012