CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 11 da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320
DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Especial, de acordo com o Inciso II do Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e com a autorização contida no Art. 14 da Lei Municipal 1528/2011 de 01 de Julho de 2011. Cria Elemento de Despesa às Unidades Orçamentárias e Funcional Programática conforme discriminado a seguir:
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103013032.031 - PessoaFísica
339036-Fonte 02
339036-Fonte 00
- Art. 2°.Abre Crédito Suplementar 147.000,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE103013032.031 -339036...............................R$ 10.000,00103013032.031 -339036...............................R$ 10.000,00103013032031 -339014................................R$ 3.000,00103013032.032-339030...............................R$ 4.000,00103053032.035 - 339039................................R$ 6.000,00SUB-TOTAL............R$ 33.000,0006.02 - FUNDEB123613022.029-319013..............................R$ 10.000,00SUB-TOTAL............R$ 10.000,0005.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL082433012.019 - 339030...............................R$ 10.000,00082443012.010 - 339030...............................R$ 29.000,00082443012.017-339039...............................R$ 5.000,00SUB-TOTAL............R$ 44.000,0006.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO123613022.025-339030...............................R$ 10.000,00123613022.025 - 339030...............................R$ 10.000,00SUB-TOTAL............R$ 20.000,0008.01 - GERÊNCIA DE OBRAS154514011.005 - 449051...............................R$ 40.000,00SUB-TOTAL............R$ 40.000,00TOTAL GERAL........R$ 147.000,00
- Art. 3°.O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE103013032.031 - 319016...............................R$ 20.000,00103053032035 - 339014...............................R$ 3.000,00103043032.034 - 339039...............................R$ 10.000,00SUB-TOTAL............R$ 33.000,0006.02 - FUNDEB123613022.030 - 339030..............................R$ 10.000,00SUB-TOTAL............R$ 10.000,0005.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL082443012.048 - 339030...............................R$ 10.000,00082413012.012 - 339039..............................R$ 29.000,00082433012.018-449052..............................R$ 5.000,00SUB-TOTAL............R$ 44.000,0003.01 - GERÊNCIAD E ADM. E PLANEJAMENTO041222022.005-339039...............................R$ 10.000,00041222022.005 - 339039...............................R$ 10.000,00SUB-TOTAL............R$ 20.000,0006.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO278123022.027 - 339030.................................R$ 40.000,00SUB-TOTAL.................R$ 40.000,00TOTAL GERAL............R$ 147.000,00
- Art. 4°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 21 DE MAIO DE 2012.
Decreto nº 42/2012 - 21 de maio de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de maio de 2012