O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município. Decreta:
- Art. 1°.
Fica convocada o II Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Jardim, a ser realizada no dia 31 de maio de 2012, em Jardim, sob a coordenação da Gerencia de Assistência Social através do CREAS - Centro de Referencia de Assistência Social.
- Art. 2°.O II Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Jardim, terá como tema: Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios.
- Parágrafo único. -O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrá por conta do órgão gestor municipal de assistência social.
- Art. 3°.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Em, 17 de Maio de 2012.
Decreto nº 39/2012 - 17 de maio de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em