O Prefeito Municipal de Jardins - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
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Art. 1°.
Fica declarado Ponto Facultativo, a data abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim, excluindo aqueles que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal:
Dia 30/04/2012 (segunda-feira) - das 07:00 às 12:00 horas.
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Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 26 DE ABRIL DE 2012.
Decreto nº 30/2012 - 26 de abril de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de abril de 2012