Decreto nº 22/2012 - 02 de abril de 2012

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA

📋 Índice da Lei

Art. 1°.

Art. 2°.

Art. 1°.
Fica declarado Ponto Facultativo, a data abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim, excluindo aqueles que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal:

Dia 05/04/2012 (quinta-feira) - das 7:00 às 12:00 horas.
Art. 2°.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EM, 02 DE ABRIL DE 2012.

Decreto nº 22/2012 - 02 de abril de 2012

CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em