- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 709.600,00 (Setecentos e Nove Mil e Seiscentos Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
103013032.031 -339039....................................R$ 241.000,00
103013032.031 -335043....................................R$ 57.600,00
103013032.031 -449051....................................R$ 46.000,00
103053032.035 - 339039....................................R$ 280.000,00
103013032.031 - 339039....................................R$ 10.000,00
103013032.031 -449051....................................R$ 30.000,00
103013032.031 -339039....................................R$ 10.000,00
SUB-TOTAL...........R$ 674.600,00
06.02 - FUNDEB123613022.029-449051.....................................R$ 15.000,00123613022.029 - 449052.....................................R$ 20.000,00SUB-TOTAL...........R$ 35.000,00TOTAL GERAL.......R$ 709.600,00 - Art. 2°.O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO123613022.025-339039.....................................R$ 241.000,00SUB-TOTAL......R$ 241.000,0007.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.103013032.032-449052.....................................R$ 57.600,00103013032.032 - 339030.....................................R$ 46.000,00103013032.032 - 339039.....................................R$ 80.000,00103013032.032 - 449052.....................................R$ 200.000,00103013032.031 -339030.....................................R$ 10.000,00103013032.032 - 449052.....................................R$ 30.000,00103013032.032 - 449052.....................................R$ 10.000,00SUB-TOTAL.........R$ 433.600,0006.02 - FUNDEB123613022.029 - 339039.....................................R$ 15.000,00123613022.029 - 339036.....................................R$ 20.000,00SUB-TOTAL..........R$ 35.000,00TOTAL GERAL......R$ 709.600,00
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
Decreto nº 14/2012 - 13 de fevereiro de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em