O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
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Art. 1°.
Fica declarado Ponto Facultativo, as datas abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim, excluindo aqueles que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal:
Dia 20/02/2012 (segunda-feira) - das 7:00 às 12:00 horas.
Dia 22/02/2012 (quarta-feira) - das 7:00 às 12:00 horas.
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Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
EM, 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
Decreto nº 11/2012 - 13 de fevereiro de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de fevereiro de 2012