O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 11 da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320
DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
05.01 - FUNDO MUNIC. DE ASS.SOCIAL
082433012.019 - 449052...........................R$ 10.000,00
082413012.012-449051..........................R$ 10.000,00
082433012.013 -449051..........................R$ 10.000,00
082433012.019 - 339030...........................R$ 10.000,00
082443012.020 - 339030...........................R$ 10.000,00
TOTAL GERAL......R$ 50.000,00
- Art. 2°.O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:05.01 - FUNDO MUNIC. DE ASS.SOCIAL082443012.010 - 339030...........................R$ 30.000,00082443012.010 - 339030...........................R$ 20.000,00TOTALGERAL......R$ 50.000,00
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 24 DE JANEIRO DE 2012.
Decreto nº 10/2012 - 24 de janeiro de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em