- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à adequação na tabela de vencimentos do magistério, aplicando-se aos ativos e inativos que passam a vigorar conforme Anexo I desta Lei.
- Parágrafo único. - A adequação mencionada no caput do artigo será aplicada na tabela de vencimentos Anexo III - Tabela 1, Anexo IV - Tabela 3, dos cargos do Grupo Magistério da Lei Complementar n° 070/09 de 22 de Dezembro de 2009.
- Art. 2º.Concede complementação sobre a remuneração aos cargos do Grupo Magistério que não atingirem o Piso Salarial dos Professores vigente no País.
- Parágrafo único. -A complementação referida no artigo precedente esta amparada no Artigo n°. 39. § 3° e artigo 7°inciso VII da Constituição Federal, e seu valor será definido pela diferença apurada entre a remuneração dos cargos e o Piso Salarial dos Professores vigente no País.
- Art. 3º. Os valores salariais apurados com a diferença acumulada dos meses de janeiro e fevereiro serão pagos em 02 (duas) parcelas sendo: a 1° parcela juntamente com o vencimento do mês de abril, a 2° parcela com o vencimento do mês de maio.
- Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.
- Art. 5º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
- -
ANEXO III
TABELA I - PROFESSOR 20 HORAS
CLASSES
COEFICIENTES
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
1.00
1.15
1.50
1,90
2.00
2.05
2,10
Cargos em Extinção
A
1.00
516,50
593,97
774,75
981,35
1.033,00
1.058,82
1.084,65
B
1.10
568,15
653,37
852,22
1,079,48
1.136,30
1.164,70
1.193,11
C
1.20
619,80
712,76
929,70
1.177,62
1.239,60
1.270,58
1.301,58
D
1,30
671,45
772,16
1.007,75
1.275,75
1.342,90
1.376,46
1.410,10
E
1.40
723,10
831,56
1.084,65
1,373,89
1.446,20
1.482,35
1.518,51
F
1.60
826,40
950,35
1.239,60
1,570,16
1.652,80
1.694,11
1,735,44
G
1.70
878,05
1.009,75
1.317,07
1.668,29
1.756,10
1,800,00
1.843,90
H
1.80
929,70
10069,15
1.394,55
1,766,43
1.859,40
1.905,88
1.952,37
- -
ANEXO IV
TABELA 3- PROFESSOR COORDENADOR - 30 HORAS
CLASSES
COEFICIENTES
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
NÍVEL V
1.00
1.70
1,90
2,00
2,20
A
1.00
1.033,00
1.756,10
1,962,70
2.066,00
2.272,60
B
1.20
1.239,60
2.107,32
2.355,24
2.479,20
2.727,12
C
1.30
1.342,90
2.282,93
2.551,51
2.685,90
2.954,38
D
1.40
1,446,20
2.458,54
2.747,78
2.892,40
3.181,64
E
1.50
1.549,50
2.634,15
2.944,05
3.099,00
3.408,90
F
1.60
1.652,80
2.809,76
3.140,32
3.305,60
3.636,16
G
1.70
1.756,10
2.985,37
3.336,59
3.512,20
3.863,42
H
1.80
1.859,40
3.160,98
3.532,86
3.718,80
4.090,68
Jardim, 29 de Março de 2011.
Lei Ordinária nº 1510/2011 - 29 de março de 2011
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de março de 2011