Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar no valor de 473.300,00 (Quatrocentos e Setenta e Três Mil e Trezentos Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, conforme Art. n° 49 da Lei de Diretrizes Orçamentária n° 1528/2011 de 01 de Julho de 2.011; na forma de como estabelece Insiso I § 1° do Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103013032.031 -449051..............................R$ 74.000,00
103013032.031 -449051..............................R$ 99.500,00
103013032.031 -449052..............................R$ 99.000,00
103013032.031 -339039..............................R$ 51.600,00
103013032.031 -449051...............................R$ 10.000,00
SUB-TOTAL............R$ 334.100,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041222012.002 - 449052..............................R$ 15.000,00
041312012.003 - 339039..............................R$ 42.000,00

SUB-TOTAL............R$ 57.000,00

09.01 - GERÊNCIA DE DES.ECONÔMICO

206065012.045 - 339039..............................R$ 32.200,00

SUB-TOTAL............R$ 32.200,00

06.02 - FUNDEB

123613022.029-449051..............................R$ 50.000,00

SUB-TOTAL............R$ 50.000,00

TO T A L G E R A L...R$ 473.300,00
Art. 3°.
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Decreto nº 5/2012 - 13 de janeiro de 2012