Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito do Município de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
- Art. 1°.
Fica autorizado o Comércio local a alterar o funcionamento, no período de 05 a 31 de Dezembro de 2011, atendendo os horários estabelecidos:
• Dia 05 a 10 - segunda-feira a sábado - até as 20h;
• Dia 12 a 23 - segunda-feira a sexta-feira - até as 22h;
• Dia 11 e 18-domingos-das 08h00 às 18h;
• Dia 24 - véspera de Natal - até as 18h;
• Dia 26 a 30 - segunda-feira a sexta-feira - até as 22h;
• Dia 31 - véspera de Ano Novo - até as 18h.
- Art. 2°.Este Decreto entra em/vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 02 de Dezembro de 2011.
Decreto nº 76/2011 - 02 de dezembro de 2011
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de dezembro de 2011