Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 11 da Lei Municipal 1503/2010 de 17 de Dezembro de 2010 e Lei Federal 4.320
DECRETA:
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Art. 1º.
Abre Crédito Especial, de acordo com o Inciso II do Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e com a autorização contida no Art. 14 da Lei Municipal 1497/2010 de 30 de Junho de 2010. Cria Elemento de Despesa às Unidades Orçamentárias e Funcional Programática conforme discriminado a seguir:
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103013032.031-Obras e Instalações
449051 - Fonte. 02
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Art. 2º.Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE103013032.031-449051...........................R$ 47.000,00103013032.031 -449051.................................R$ 350.000,00
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Art. 3º.O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE103013032.031 -449051...............................R$ 303.000,0004.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS..................R$ 47.000,00
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Art. 4º.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 09 DE SETEMBRO DE 2011.
Decreto nº 57/2011 - 09 de setembro de 2011
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em