Sr. Carlos Américo Grabert, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
- Art. 1°.
Nomeia, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, as pessoas abaixo nomeadas, de conformidade com a Lei 1018 de 08 de março de 2001:
Membro Indicado pelo Prefeito Municipal
- José Gregório de Barros - Titular
- Heron dos Santos Filho - Suplente
Representante do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários:
- José Recaldes - Titular
- João Gonçalves da Silva - Suplente
Representante do Órgão de Trânsito Municipal:
- José Carlos Pereira Rocha - Titular
- Adão Geraldo Grubert - Suplente
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 01/04/2011, revogadas as disposições em contrário ao Decreto n°. 016/2008 de 10 de março de 2008.
EM, 05 DE JULHO DE 2011
Decreto nº 37/2011 - 05 de julho de 2011
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em