Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 11 da Lei Municipal 1503/2010 de 17 de Dezembro de 2010 e Lei Federal 4.320
DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE
010311012.001 - 339035.................................R$ 5.000,00
010311012.001 -339030.................................RS 25.000,00
- Art. 2°.O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE010311012.001 -339049.................................R$ 30.000,00
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 14 DE ABRIL DE 2011
Decreto nº 23/2011 - 14 de abril de 2011
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de abril de 2011