O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA
- Art. 1°.
Fica designada como Presidente do Conselho Municipal Antidrogas, conforme Art. 3°, § 2°, item 1 da Lei Municipal 1302/07 de 26 de Abril de 2007, a Sra Esteia Barbosa Paulino Xavier, sendo responsável pela operacionalização do Conselho Municipal Antidrogas juntamente com os demais membros.
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Jardim, 21 de Março de 2011.
Decreto nº 14/2011 - 21 de março de 2011
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em