Abre Crédito Especial, de acordo com o Inciso II do Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e com a autorização contida no Art. 14 da Lei Municipal 1497/2010 de 30 de Junho de 2010. Cria Elemento de Despesa às Unidades Orçamentárias e Funcional Programática conforme discriminado a seguir:

07.01 - F.M.S

103013032.031-Obras e Instalações 

449051 - Fonte. 00

05.01   - F.M.A.S.

082443012.010 - 339032-Material de Distribuição Gratuita 

05.03 - F.M.P/INF. E ADOLESCÊNCIA

082433012.024-319011-Pessoal

      339013-Obrigações    Patronais

      339014-diárias

      449 52-Equot° e Mat.Permanente

05.02   - FUNDO MUNIC.DE INV. SOCIAL

05.02 - 082443012.023 - 449052-Equipt° e Mat.Permanente

03.02- I.P.J.

092722022.006 - 329033-Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária

 Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103013032.031 -449051.................................R$ 100.000,00

05.03 - FUNDO M. P/INF. E ADOLESCÊNCIA

082433012.024-339014.................................R$ 5.000,00

082433012.024-319011.................................R$ 29.000,00

082433012.024 - 449052.................................R$ 2.000,00

082433012.024-319013.................................R$ 3.000,00

05.02 - FUNDO Ml MC.DK INV.SOCIAL

082443012.023-449052.................................R$ 18.000,00

03.02 - I.P.J.

092722022.006 - 329023.................................R$ 10.000,00

05.01 - FUNDO MUNIC. DE ASS.SOCIAL

082443012.010 - 339032.................................R$ 10.000,00