SR. CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Regimento do CMDCA; DECRETA:
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Art. 1°.
Fica homologado os membros e suplentes do Conselho Tutelar, eleitos no dia 23/12/2010 com mandato até dezembro de 2013. Os membros abaixo relacionados foram escolhidos através do voto secreto, conforme edital, calendário elaborado e executado e a Ata n° 015/09 do CMDCA, sendo:
TITULARES
- Angélica Miranda Oliveira
- Ana Maria Ribas Teixeira
- Marcos Vinícius Duarte
- Adriano Alencar Lopez Zamora
- Cleide Silva Soares
SUPLENTES
- Wanda Kely Soares Ianh
- Flávio Cezar Gaúna Paes
- Katiane de Oliveira Mougenot
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Art. 2°.Os membros e suplentes do Conselho Tutelar terão atribuições e deveres definidos na Lei Municipal n° 699/90 de 30/11/1990, Lei Complementar 015/93, Regimento Interno e demais normas pertinentes.
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Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Decreto nº 97/2010 - 30 de dezembro de 2010
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em