Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito do Município de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
- Art. 1°.
Fica autorizado o Comércio local a alterar o funcionamento, no período de 13 a 31 de Dezembro de 2010, atendendo os horários estabelecidos:
• Dia 13 a 23/12/2010, funcionamento até as 22 horas;
• Dia 24/12 até as 18 horas;
• Domingos das 09h às 18 horas;
• Dia 27 a 30/12/2010 até as 22 horas e;
• Dia 31/12 até as 18 horas.
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 13 de Dezembro de 2010.
Decreto nº 90/2010 - 13 de dezembro de 2010
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em