Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 11 da Lei Municipal n° 1476 de 12 de dezembro de 2.009 e Lei Federal n° 4.320/64.
DECRETA:
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Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43, § 1° Inciso III da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
154514011.005-449051...............................RS 25.598,88
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Art. 2°.O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:06.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO123653022.026 - 339030................................R$ 7.000,00123653022.026-339036................................R$ 3.000,00278123022.027-339030................................R$ 5.000,00278123022.027-339039.................................R$ 5.000,0002.01 - GABINETE DO PREFEITO020622012.004-339039..................................R$ 5.598,88
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Art. 3°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
Decreto nº 84/2010 - 16 de novembro de 2010
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de novembro de 2010