Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 11 da Lei Municipal n° 1476 de 12 de dezembro de 2.009 e Lei Federal n° 4.320/64. DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43, § 1° Inciso III da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE
010311012.001 -319013.............................R$ 10.000,00
010311012.001 - 339014.............................R$ 40.000,00
010311012.001 -339039.............................R$ 40.000,00
010311012.001 -449052.............................R$ 20.000,00
- Art. 2°.O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE010311012.001 - 339030..........................R$ 30.000,00010311012.001 -339035...........................R$ 10.000,00010311012.001 - 339049..........................R$ 70.000,00
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 19 DE OUTUBRO DE 2010.
Decreto nº 75/2010 - 19 de outubro de 2010
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de outubro de 2010