O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM em exercício - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CARLOS AMÉRICO GRUBERT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VIL Considerando que a necessidade de realizar reformas no âmbito do Balneário Municipal, bem como, em virtude da necessária contenção de despesas que está sendo implementada na Administração Pública do Município de Jardim - MS, resolve:

🗙 Limpar

• Art. 1°.

  A suspensão das atividades do Balneário, até o dia 31 de julho de 2010, será permitido somente o ingresso de pessoas autorizadas pela Administração Municipal. 

• Art. 2°.

   Em tal período ficará terminantemente proibido o acesso de pessoas em suas instalações, onde deverá ser providenciada placa indicativa, na margem da Rodovia Federal, que dá acesso ao Balneário Municipal, informando que está interditado até o dia 31 de julho de 2010. 
• Art. 3°.

   O responsável pelo Balneário deverá acionar a Polícia para cumprimento deste Decreto, caso haja pessoas que insistam em adentrarem no âmbito das instalações. 
• Art. 4º.

   Este Decreto entra vigor em na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, devendo ser encaminhado cópias para ser fixada na Portaria do Balneário e cientificar o Zelador.