Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito do Município de Jardim em exercício, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43, §1° Inciso II da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
05.01 - FUNDO MUNIC. DE ASS.SOCIAL
082433012.013 -339039..........................R$ 285.000,00
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103013032.031 -339039..........................R$ 930.000,00
154514011.007 - 449051..........................R$ 1.630.000,00
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 30 DE JUNHO DE 2010.
Decreto nº 50/2010 - 30 de junho de 2010
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de junho de 2010